Justiça do Rio determina que Google implemente segurança do Orkut

Medida quer evitar apologia ao crime na rede social.
Em caso de não cumprimento, multa diária é de R$ 50 mil.

Acesso ao Orkut. (Foto: Reprodução) 
 
Google terá que implementar segurança do Orkut
(Foto: Reprodução)
A 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou na terça-feira (28), em ação civil pública do Estado do Rio, que o Google, que administra o site de relacionamentos Orkut, implemente medidas de segurança para evitar apologia ao crime como brigas entre torcidas de futebol e pedofilia. Em caso de não cumprir a determinação, o Google deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso pela empresa.
A determinação, que deve ser implementada dentro de 120 dias, obriga o Google a manter o número IP de criação de qualquer perfil de usuário ou comunidade, além de manter registros periódicos de "log" destas páginas. A determinação ainda pede que a empresa crie e mantenha sistemas que possam identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicadas à apologia ao crime e pedofilia. No caso de identificação deste conteúdo, o funcionamento deve ser interrompido imediatamente e o fato comunicado ao Estado, segundo o processo.
A Justiça pede ainda que o Google crie e mantenha sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário, devidamente identificado e que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo, bem como promover campanha midiática a ser realizada na própria página do Orkut.
Em comunicado, a juíza Simone Lopes da Costa, que assinou a decisão, disse que “[a determinação] não retrata qualquer ameaça à liberdade de expressão individual, ao contrário, revela exatamente a tentativa de responsabilizar aqueles que abusam desse direito”.
Procurado pelo G1, o Google afirma, em comunicado, que não foi notificado oficialmente pela justiça e que assim que houver notificação, decidirá se irá recorrer ou não.

http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2011/06/justica-do-rio-determina-que-google-implemente-seguranca-do-orkut.html

 

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